Termos e condições gerais

Âmbito do projeto

O Âmbito do Projeto contempla o conjunto de espaços acordados com o Cliente, que podem incluir quartos, casas de banho, cozinhas, salas de estar, salas de jantar, halls, terraços, entre outros (o «Espaço»).

O Cliente poderá solicitar, para cada Espaço, a elaboração de um Esboço Digital, um Moodboard, uma Planta 2D ou uma Visualização 3D (o «Entregável Principal»).

O Projeto pode ou não contemplar a elaboração de revisões (as «Revisões») da Entrega Principal.

Para além da Entrega Principal, o Cliente pode solicitar a elaboração de serviços adicionais, tais como outros tipos de design, planos 2D detalhados, elaboração de listas de compras de mobiliário, listas de quantidades e materiais e compras online assistidas (os «Serviços Adicionais»).

Fases do projeto

Questionário de integração a ser preenchido pelo Cliente e apresentação de informações do(s) Espaço(s) que fazem parte do Âmbito do Projeto, incluindo um mínimo de duas fotografias, e medidas aproximadas de cada parede (altura e largura).
Apresentação da primeira proposta do Main Deliverable no prazo acordado com o Cliente após a conclusão da fase anterior e o pagamento da fatura inicial do Projeto. Enquanto a Fase 1 não estiver concluída ou o pagamento da fatura inicial do Projeto não tiver sido efectuado, os trabalhos da Fase 2 não terão início.
Apresentação de cada revisão dentro do prazo acordado com o cliente.
Se for caso disso, apresentação das prestações suplementares no prazo acordado com o cliente e após confirmação da aceitação pelo cliente da prestação principal proposta.

Taxas, faturação e pagamento

Os honorários devidos pelo Principal Deliverable e pelos Deliverables Adicionais não incluem o IGV (ou IVA ou VAT) que pode ser devido com base na jurisdição do Cliente.

Os pagamentos devem ser efectuados por cartão de crédito ou transferência bancária. Uma taxa adicional de até 5% aplica-se a pagamentos com cartão de crédito. A fatura inicial do Projeto deve ser paga em dinheiro. As facturas subsequentes relativas a entregas adicionais devem ser pagas no prazo de sete (7) dias a contar da data da sua emissão. O atraso no pagamento das facturas implica (i) a suspensão da execução do Projeto e (ii) o pagamento de uma multa por cada dia de atraso correspondente a 25 USD/dia (excluindo IVA ou equivalente).

Os honorários relativos ao Projeto não são reembolsáveis e não incluem quaisquer outros serviços não expressamente mencionados nas presentes Condições.

Terceiros

A Schbam pode, de tempos em tempos, trabalhar com terceiros na execução do Projeto. A Parte Contratante aceita que a Schbam subcontrate esses terceiros à sua livre disposição e que a Schbam assuma a responsabilidade pela execução do Projeto que lhes foi atribuído. A Parte Contratante aceita igualmente que a Schbam partilhe as informações relativas ao Projeto com esses terceiros. A Schbam não é obrigada a informar a Parte Contratante no caso de contratar terceiros para a realização de parte ou da totalidade do Projeto.

Fotografias, vídeos e publicidade

O Cliente aceita que fotografias e/ou vídeos do Projeto possam ser incluídos no site da Schbam (www.schbam.com), redes sociais, propostas comerciais ou e-mails para fins publicitários e de comunicação empresarial.

Propriedade intelectual

Todos os esboços, desenhos, planos, moodboards ou, em geral, visualizações ou representações do Fornecimento Principal, dos Fornecimentos Adicionais e das suas Revisões preparados pela Schbam (os «Documentos») são propriedade da Schbam por um período de tempo indefinido e não são transferidos para a Cliente como parte da execução do Projeto. Os Documentos não podem ser utilizados pela Cliente para qualquer outro fim que não seja a execução do Projeto. O Cliente pode, no entanto, divulgar imagens dos Documentos, desde que essas imagens não incluam linguagem ofensiva e/ou inapropriada para qualquer público. Ao divulgar imagens dos Documentos, o Cliente assume a obrigação de partilhar a autoria das imagens.

Resolução

O Projeto pode ser rescindido a qualquer momento em caso de incumprimento por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de cinco (5) dias por escrito e por correio eletrónico. A rescisão do contrato não limita a cobrança pela Schbam de (i) todas as facturas pendentes e (ii) todas as facturas pendentes por serviços prestados até à data da rescisão do Projeto.

Jurisdição e litígios

A Parte Contratante e a Schbam concordam que qualquer reclamação, disputa ou controvérsia de qualquer tipo relacionada com a execução do Projeto e com a interpretação, violação, desempenho ou prosseguimento do Projeto de acordo com os Termos será regida e interpretada de acordo com as leis da República de Portugal.

Os tribunais da República de Portugal terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir de ou em relação ao Projeto e, consequentemente, qualquer processo que surja de ou em relação ao Projeto deverá ser apresentado a esses tribunais.

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